Opinião do grupo RBS (14/12/10), intitulada “maquiagem educacional”, ressalta a importância de se ter absoluta clareza se o objetivo do Conselho Nacional de Educação, ao recomendar que as escolas evitem reprovar alunos até o 3º ano do ensino fundamental, é preservar os interesses das crianças ou melhorar artificialmente os indicadores educacionais.
O fato de as taxas de aprovação serem consideradas no cálculo do Ideb (no Saeb, conta apenas as notas das provas), e de governos municipais e estaduais passarem a adotar mecanismos que inflam tais taxas, sem que necessariamente os alunos estejam aprendendo mais – que é o que realmente interessa -, evidencia que a última hipótese, infelizmente, é a mais concreta.
Além de alunos até determinada série não reprovarem, adota-se fórmula que diminui as exigências para aqueles que têm menor média anual passarem de ano. Quando deveria ser o contrário. Assim, é que pela resolução 023/2000/CEE/SC, o aluno com média anual igual a 3 precisava obter nota igual a 9,7 na prova final, para ser aprovado. Pela resolução 158/08/CEE/SC, bastam 6,8. Uma diminuição de 2,9 pontos, substancial, mesmo considerando o valor relativo e não absoluto, das notas, como muitos pensam.
Justificam as autoridades que a reprovação acarreta evasão escolar e outros transtornos para o aluno. No entanto, a saída não está na fuga do problema, mas no seu enfrentamento, com melhores oportunidades de aprendizagem para o aluno, conforme previsto na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e nas resoluções acima citadas.
A simples informação da não reprovação faz com que diminuam os esforços de alunos, pais e professores. Se nas séries iniciais – período mais fértil da inteligência -, como anunciado, o prejuízo é maior porque torna a recuperação mais difícil, mesmo com redobrados investimentos, que dificilmente acontecem.
Presume-se que o Brasil não está levando a sério a necessidade de melhorar substancialmente a aprendizagem dos alunos, em que pese os sucessivos vexames no Pisa (53º entre 64 países), e os reiterados alertas de que não diminuiremos as desigualdades sociais e a violência, tampouco nos inseriremos na economia global, se não superarmos este desastre. Mesmo considerando os tímidos avanços.
